À medida que o prazo final para aproveitar as oportunidades de renegociação de dívidas oferecidas pelo programa Desenrola Brasil se aproxima, já são mais de 14,75 milhões de brasileiros beneficiados, totalizando mais de R$ 51,7 bilhões em dívidas renegociadas.
O programa, voltado para auxiliar cidadãos inadimplentes a regularizarem suas pendências financeiras, está em sua fase final. A data limite para adesão à Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes é o dia 20 de maio. Esta etapa do programa foi prorrogada por duas vezes e é regulamentada pela Medida Provisória nº 1.211/2024.
Impacto Significativo
Desde sua implementação em outubro de 2023, o Desenrola Brasil tem permitido que inadimplentes obtenham descontos impressionantes — em média 83%, podendo em alguns casos chegar a 96% — sobre o total devido. As dívidas renegociadas podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 meses, sem necessidade de entrada inicial.
Público-Alvo e Condições
O programa se destina especialmente a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estão registradas no CadÚnico. Apenas dívidas contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e que não ultrapassem R$ 20 mil antes dos descontos aplicados, são elegíveis para negociação nesta fase do programa.
Desmistificando Informações Incorretas
O Ministério da Fazenda, responsável pela gestão do Desenrola, tem enfrentado e desmentido boatos que circulam em torno do programa. Importante ressaltar que ao aderir ao Desenrola, os cidadãos não perdem benefícios sociais e seu nome não permanece negativado nos registros do Banco Central. O SCR, sistema do Banco Central, não opera como um cadastro restritivo, mas sim como um histórico de compromissos financeiros, possibilitando ao cidadão monitorar suas finanças de maneira segura e eficiente.
Como Participar do Desenrola Brasil
O acesso ao programa foi facilitado através de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito. Plataformas como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal já estão integradas ao sistema, permitindo que seus usuários consultem diretamente as ofertas de renegociação sem necessidade de múltiplos logins.
Alcance do Programa
Além de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil abrange também contas atrasadas de outros setores como educação, utilidades e comércio varejista. Uma das grandes vantagens oferecidas é a possibilidade de consolidar múltiplas dívidas de diferentes credores em uma única negociação, facilitando o pagamento por meio de boleto único ou financiamento.
Fechamento da Primeira Fase e Expectativas Futuras
Em julho de 2023, a primeira fase do programa teve início com a exclusão automática de pequenas dívidas de inadimplência, simplificando o panorama para muitos brasileiros. As negociações de dívidas bancárias de maior vulto seguiram com a Faixa 2, voltada para quem possui renda mensal de até R$ 20 mil, que se encerrou em dezembro de 2023.
Acesso ao programa via plataforma GOV.BR é uma opção, embora não seja obrigatória para quem utiliza os canais dos parceiros financeiros, reforçando a acessibilidade e inclusão financeira para todos os interessados.
