A linguagem neutra é um conceito que se refere à utilização de uma comunicação que evita o uso de gêneros masculinos ou femininos, adotando, em vez disso, um gênero neutro. Esse tipo de linguagem é aplicado tanto na forma escrita quanto na oral, com o intuito de promover a inclusão e a igualdade de gênero, evitando a discriminação baseada em identidade de gênero e sexualidade.
A Decisão do Ministro Flávio Dino
No dia 29 de maio, o ministro Flávio Dino tomou uma medida importante ao suspender a lei estadual do Amazonas que proibia o uso de linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público e privado. A decisão do ministro se baseia no entendimento de que a competência para estabelecer diretrizes educacionais é da União, e não dos estados, o que torna a legislação estadual sobre o tema inaplicável.
Flávio Dino argumentou que, embora a língua seja dinâmica e os indivíduos tenham o direito de se expressar livremente na vida privada, a aplicação da linguagem neutra em atos oficiais precisa ser regulamentada pela União. Isso exigiria alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Justificativas Legais
O ministro destacou que, para a adoção de um artigo neutro que substitua os gêneros “o” e “a”, seria necessária uma regulamentação compatível com as normas vigentes. No entanto, isso não impede alternativas dentro das normas atuais, nem limita a liberdade de expressão privada. Dino enfatizou que a liberdade de ensinar, embora existente, não é absoluta, devendo respeitar as normas educacionais debatidas publicamente e com ampla participação da sociedade e da comunidade científica.
“A liberdade de ensinar encontra limites nas normas regentes da educação, debatidas em espaços públicos, em ambiente democrático, com ampla participação da sociedade e da comunidade científica. A gestão democrática da educação nacional exige o amplo debate do tema entre a sociedade civil e órgãos estatais, especialmente quando envolve mudanças em normas vigentes”, afirmou Dino.
Outras Decisões Relacionadas
Além da decisão de Flávio Dino, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu recentemente duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas. As leis em questão eram dos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO).
Linguagem Neutra: Um Instrumento de Inclusão
A linguagem neutra visa adotar termos que não carregam marcadores de gênero, tornando a comunicação mais inclusiva. Esse tipo de linguagem busca evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero ou sexualidade. Exemplos incluem a substituição de artigos e pronomes tradicionais por alternativas neutras.
O debate sobre a linguagem neutra é amplo e envolve diferentes aspectos sociais, culturais e educacionais. A inclusão de todos os indivíduos na comunicação oficial é vista como um passo importante para a igualdade e a representatividade.
Impactos e Perspectivas
A suspensão da lei estadual do Amazonas representa um marco no reconhecimento da competência federal em legislar sobre diretrizes educacionais e na promoção de um debate inclusivo sobre a linguagem neutra. A decisão ressalta a necessidade de um debate amplo e democrático para a implementação de mudanças significativas na educação e na comunicação oficial.
O uso da linguagem neutra permanece um tema controverso, com opiniões divergentes sobre sua eficácia e necessidade. No entanto, o movimento por uma linguagem mais inclusiva continua a ganhar força, com o apoio de diversos setores da sociedade civil e acadêmica.
A suspensão da lei que proibia a linguagem neutra no Amazonas pelo ministro Flávio Dino destaca a importância da regulamentação federal e do debate público na implementação de mudanças educacionais. A decisão reforça a necessidade de um diálogo inclusivo e democrático para garantir que a educação e a comunicação oficiais reflitam a diversidade e a inclusão de todos os cidadãos.